A edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial do Estado publica cópia do extrato do primeiro termo aditivo correspondente ao Processo nº 02610003.001139/2023-47, relativo ao convênio pactuado entre o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater/RN) e o município de Fernando Pedroza, situado na região Central potiguar.

O referido aditivo teve por objetivo a rescisão de forma amigável do Termo de Permissão de uso do bem móvel, celebrado entre a Emater/RN e a Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza, em 08 de agosto de 2006, referente ao prédio denominado de Escola de Inclusão Digital e Cidadania (EIDC), na Rua João Salviano Sobrinho, s/nº, no centro.

A medida, assinada pelo diretor geral da Emater/RN, Cesar José de Oliveira, e pela prefeita da cidade, Sandra Jaqueline Jota Ribeiro, levou em consideração “a falta de interesse da Emater em manter sua posse sobre o bem, fixando a ausência de quaisquer contrapartidas entre as partes, devendo o município receber o bem no estado em que se encontra”. 

A consolidação possível graças a articulação dos vereadores Magnos Paulo PTe vereador Kleverlan. O parlamentar expressou a reportagem do blog como recebeu a notícia: "Esse prédio público será transformado na sede permanente do Conselho Tutelar Pedrozense, livrando o município de um aluguel, como também a gestão Sandra Jaqueline irá deixar um marco administrativo revitalizando esse depredado público no Centro da Cidade. Muito feliz por mais essa conquista coletiva, sempre buscando algo de melhor para nossa municipalidade. Gratidão aos austeros funcionários Neílton e Edimilson da Emater/RN e ao mandato do  Deputado Francisco do PT.", destacou Magnos Paulo.

O termo de doação foi entregue no dia 25 de junho véspera de emancipação política. do município