Desde 26 de julho, estudantes ocupam a reitoria em protesto contra mudanças nas regras para a concessão de bolsas e auxílios de assistência estudantil para alunos da graduação.

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Tanto a reitoria quanto os estudantes alegam falta de espaço para negociações. Sem a possibilidade de diálogo, a Uerj publicou novos atos executivos que estabelecem um regime de transição para os critérios de concessão de bolsas de assistência estudantil.

Demandas

Os estudantes pedem a revogação do Ato Executivo de Decisão Administrativa (Aeda) 038/2024. Ele estabelece, entre outras medidas, que o Auxílio Alimentação passará a ser pago apenas a estudantes cujos cursos tenham sede em campi que ainda não possua restaurante universitário. O valor do Auxílio Alimentação será de R$ 300, pago em cotas mensais, de acordo com a disponibilidade orçamentária.

Além disso, ato da Uerj estabelece como limite para o recebimento de auxílios e Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social ter renda familiar, por pessoa, bruta igual ou inferior a meio salário mínimo vigente no momento da concessão da bolsa. Atualmente, esse valor é equivalente a até R$ 706. Para receber auxílios, a renda precisa ser comprovada por meio do Sistema de Avaliação Socioeconômica (ASE).

As novas regras, segundo a própria Uerj, excluem 1,2 mil estudantes, que deixam de se enquadrar nas exigências para recebimento de bolsas.

A Uerj informa ainda que as bolsas de vulnerabilidade foram criadas no regime excepcional da pandemia e que o pagamento delas foi condicionado à existência de recursos. De acordo com a universidade, os auxílios seguem sendo oferecidos para 9,5 mil estudantes, em um universo de 28 mil alunos da Uerj e que todos aqueles em situação de vulnerabilidade seguem atendidos.

Transição

Na última terça-feira (10), a reitoria informou que deu por encerrada essa etapa das negociações e publicou novos atos executivos.

Entre as mudanças, a universidade estabeleceu medidas de transição, como pagamento de R$ 500 de bolsa de transição a alunos, pagamento de R$ 300 de auxílio-transporte e tarifa zero no restaurante universitário ou auxílio-alimentação de R$ 300 nos campi sem restaurante. As medidas são voltadas para estudantes em vulnerabilidade social com renda per capita familiar acima de 0,5 até 1,5 salário-mínimo.

Nesta quinta-feira, a Uerj entrou com um pedido de reintegração de posse junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A universidade também entrou com um pedido de liminar para que a reintegração seja feita sem a entrada da Polícia Militar.

*Matéria alterada às 14h15 para acréscimo de informações.