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Angicos,21/11/2024

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Operação Papyrus: PF combate fraude em licitações e desvio de recursos do Fundeb no RN


Operação Papyrus: PF combate fraude em licitações e desvio de recursos do Fundeb no RN

PF

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (11), a Operação Papyrus que visa combater o desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e fraudes em licitação para compra de material de expediente.

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A ação é realizada em Natal e Lagoa de Pedras e os policiais cumprem quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela 14ª Vara da Justiça Federal no RN (JFRN).
A investigação busca esclarecer se os suspeitos usavam a compra de materiais como fachada para desviar recursos públicos.
De acordo com as apurações, foram adquiridas mais de mil resmas de papel, as quais não foram encontradas posteriormente nem nas repartições públicas, nem nas escolas do município de Lagoa de Pedras.
A quantidade comprada foi considerada excessiva, especialmente para o consumo da Secretaria Municipal de Educação, que atende a uma população de aproximadamente 7.338 pessoas (dados de 2022) e está entre os últimos colocados no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no RN.
Paralelamente, é investigada uma licitação realizada por outro município do RN, desta vez para a aquisição de materiais de limpeza.
O contrato, no valor de R$ 510 mil, foi firmado com a mesma empresa, que não possui funcionários registrados.
Os delitos em apuração envolvem crime de responsabilidade dos prefeitos, associação criminosa e fraude à licitação e, em eventual condenação, as penas previstas para os investigados somam mais de 23 anos de prisão, finaliza o texto do órgão de comunicação.




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