O tema foi referido várias vezes durante a audição do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, esta tarde, na Assembleia da República, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025.

No mesmo sentido, Marisa Matias, deputada do BE, considerou que as medidas do Governo para aquela atividade vão "agravar o problema" e que "o que não falta em Portugal são alojamentos locais".

Em resposta, o ministro reconheceu que a atividade de alojamento local "provoca pressão" sobre a habitação.

"Sabemos disso", assumiu. "Mas também sabemos que, a montante disso, houve concidadãos que investiram na reabilitação dos seus imóveis e não podemos alterar as regras a meio do jogo", contrapôs.

"O Estado tem de ser uma pessoa de bem", vincou o ministro, defendendo "previsibilidade" nas leis e nas políticas.

Além disso, frisou Pinto Luz, "as autarquias terão poder para fazer a gestão" do alojamento local nos seus territórios, onde "todas as forças políticas podem influenciar as regras de limitação, se assim o entenderem".

Também foi reforçado o papel dos condomínios, que também podem regular, acrescentou, sublinhando: "Temos de ir monitorizando".

Em representação da direita, o deputado do CDS-PP Paulo Núncio apelou: "Deixem os empresários e os trabalhadores do alojamento local em paz".

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