O governo do RN decretou ponto facultativo nas vésperas de Natal e Ano Novo, nesta sexta-feira, (19) no Diário Oficial do Estado. O ponto facultativo para os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual nos dias 24 e 31 de dezembro, vésperas de Natal e Ano Novo, respectivamente, conforme o Decreto nº 34.231/2024 – estabelece Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024.

A medida não se aplica às unidades e serviços essenciais, que, por sua natureza, não podem ser suspensos ou interrompidos. O funcionamento dessas unidades será regulamentado por normas internas específicas de cada setor.