A última vez que o texto foi atualizado foi em 2022. Até então, estava há mais de oito décadas sem mudanças significativas. Rodrigo Pacheco, senador
Reprodução/TV Senado
O último ato de Rodrigo Pacheco após deixar a presidência do Senado foi apresentar o projeto que atualiza o Código Civil.
O novo Código Civil brasileiro, cujo anteprojeto foi entregue ao Senado em abril de 2024, foi elaborado por uma comissão de juristas presidida por Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A última vez que o texto foi atualizado foi em 2022. Até então, estava há mais de oito décadas sem mudanças significativas.
O texto prevê modificações na maneira com a qual animais e famílias são reconhecidos pelo Estado. Também faz mudanças nas regras para proteção de pessoas no ambiente virtual e em sistemas de IA.
A proposta facilita a doação de órgãos pós-morte e estabelece normas para a reprodução assistida e barrigas solidárias.
E ainda acaba com as menções a "homem e mulher", nas referências a casal ou família, abrindo caminho para proteger, no texto da lei, o direito de homossexuais ao casamento civil, à união estável e à formação de família.
A comissão de juristas foi criada pelo presidente da Casa em agosto de 2023. De lá para cá, foram oito meses de encontros, audiências e discussões sobre as mudanças no código, que reúne normas para as relações entre pessoas jurídicas e físicas.