Ministro Flávio Dino, durante a sessão plenária do STF.
Gustavo Moreno/STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), bloqueou nesta segunda-feira (3) o pagamento de emendas parlamentares destinadas a duas entidades que não cumpriram critério de transparência. São elas: Associação Moria e Programando o Futuro.
Segundo o despacho do ministro, a decisão se deu por causa do fim do prazo estabelecido para manifestação. Dessa forma, ficam impedidos novos repasses de dinheiro público a essas entidades.
Após relatório sobre emendas Dino suspende repasses a ONGs sem transparência
Dino ainda deu cinco dias para que a Controladoria-Geral da União (CGU) se manifestar sobre o cumprimento dos critérios de transparência, e 10 dias às entidades que apresentaram informações incompletas para que atualizem os dados sobre os valores recebidos.
O bloqueio ocorre em meio ao discurso do novo presidente da Câmara, Hugo Motta, que, ao ser eleito neste sábado (1º), destacou a importância de um "Parlamento forte" e do repasse das emendas parlamentares – tema que deve gerar disputas, mais uma vez, em 2025.
🔎As emendas parlamentares são uma reserva dentro do Orçamento usadas conforme indicação de deputados e senadores. É esse o dinheiro enviado pelos parlamentares às suas bases eleitorais.
Atualização dos Planos de Trabalho
Na mesma decisão desta segunda, o ministro Flávio Dino reforçou o entendimento sobre atualização e divulgação dos Planos de Trabalho de entidades beneficiárias de emendas PIX.
"A despeito dos avanços quanto ao cumprimento da obrigatoriedade de apresentação dos planos de trabalho relativos às 'emendas PIX', é imprescindível que todos os planos de trabalho sejam inseridos na Plataforma Transferegov.br e devidamente aprovados", menciona o despacho.
"Conforme o diagnóstico apresentado pelo TCU, 1.080 planos (19,33%) ainda aguardavam elaboração, 84 transferências (1,50%) estavam em ajuste do plano e 242 (4,33%) estavam em elaboração, em 09/12/2024", prossegue a decisão do ministro.
🔎 As emendas individuais de transferência especial, ou "emendas PIX" : cada parlamentar tem uma cota anual para essas indicações – que chegam à ponta sem assinatura e sem destino definido.
Uma outra cobrança de Dino é por contas específicas de emendas na área de saúde. Nesse sentido, o ministro oficiou o Ministério da Gestão e Inovação para que apresente a atualização da implementação dos dados para o sistema "transfere.gov.br", parra onde antes as emendas de saúde não iam.
Entenda a suspensão
No dia 3 de janeiro, Dino determinou a suspensão dos pagamentos destinados por emendas parlamentares para 13 ONGs que não cumprem critérios de transparência.
A decisão do ministro ocorreu após a CGU afirmar, em relatório, que metade das 26 entidades fiscalizadas não tem mecanismos adequados para acompanhamento da aplicação dos recursos.
Na ocasião, o ministro também determinou:
a realização de auditoria da CGU nas 13 ONGs que não seguem os critérios de transparência; e estabelece prazo de 60 dias para apresentação de um relatório sobre o tema;
a intimação das outras 9 entidades que não atendem aos critérios completamente para que cumpram a determinação de transparência no prazo de 10 dias; e
o cadastramento dessas ONGs nos sistemas de Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM).
R$ 7 bilhões bloqueados
No ano passado, Dino já havia bloqueado a execução de quase R$ 7 bilhões em emendas parlamentares.
O valor inclui R$ 4,2 bilhões em emendas da Câmara e R$ 2,7 bilhões do Senado. Dino avaliou que os pagamentos não estavam obedecendo critérios de transparência.
Para deputados e senadores, as emendas desempenham papel crucial em sua estratégia políticas. São elas que permitem que patrocinem obras e projetos em seus estados.
Os parlamentares também não querem modificações no modelo de pagamento e de transparência, considerado adequado para seus propósitos.
No sistema atual, o STF considerou que não é possível rastrear qual parlamentar está enviando o dinheiro para qual projeto.
Como mostrou o g1, o dinheiro seria destinado para compra de caixas d'água, lanchas, construção de campos de futebol e outros.